Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, III e IV da Lei Ordinária Municipal número 1.566/2018 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e repasse de contribuição econômica e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer transferência de recursos públicos para entidade sem fins lucrativos, de amparo ao idoso, em forma de subvenção e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha e dá outras providências”.
“Da nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.697/2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.698/22 que dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Lajinha e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental I, das Escolas Estaduais Antônio Sathler, Arnaldo Leite Ribeiro, Capitão Nestor Vieira de Gouveia e Hermínia Ribeiro de Souza, e dá outras providências.”
“Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde e sala de apoio aos pacientes oncológicos e pacientes de doenças consideradas graves e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 1.327/2010, que dispõe sobre as normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, “Grau”, no município de Lajinha/MG e dá outras providências”.
Institui o Dia Municipal do Wheeling - “Grau”, no município de Lajinha - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede.
“Dispõe sobre a vinculação e denominação da quadra esportiva e cultural, localizada no povoado do Córrego Rico, zona rural de Lajinha-MG e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.695/2022 e dá outras providências”.
“Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Lajinha a realizar a inclusão do distrito do Prata e bairro Areado na receita tarifária dos serviços prestados de água e esgoto, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h01 · Norma mais recente da lista: 03/11/2022