Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
"Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar no município de Lajinha-MG e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, §1º, da Lei Ordinária Municipal número 1.716, de 15 de setembro de 2022 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre equiparação salarial do cargo de Motorista e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 1.580, de 09 de julho de 2018, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lajinha
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lajinha e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e ainda de uma fonte de recursos para outra, no orçamento vigente de 2022 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária número 1.596/2019, o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 1.712/2022, 27 de junho de 2022 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025 Lei nº 1.681/2021, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.”.
“Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023.”.
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.569, de 20 de abril de 2018, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lajinha/MG, bem como revoga dispositivo da Lei Ordinária n° 1.596, de 14 de março de 2019, e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a mudança de denominação do ente federativo a quem as Escolas Antônio Sathler e Capitão Nestor Vieira de Gouveia estejam vinculadas.”.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lajinha/MG e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal número 1.565/2018”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h36 · Norma mais recente da lista: 24/07/2023