Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera e acrescenta dispositivos da Resolução 004/2022 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajinha e dá outras providências”.
“Altera a Resolução 004/2021 que disciplina o pagamento de diárias dos servidores, prestadores de serviços e agentes políticos da Câmara Municipal de Lajinha, e da outras providencias”.
“Altera e acrescenta dispositivos da Resolução 004/2022 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajinha e dá outras providências”.
"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio de Lajinha e Atualiza o Plano Plurianual do periodo de 2022/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022 e 2023 e Lei Orçamentária que estima a Receita Fixa a Despesa para o exercicio de 2023, com fundamento nos artigos 42, 43 e 59 da Lei número 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras previdências."
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.565/2018 e da outras providencias"
"Altera a Lei Ordinaria numero 1.596/2019, o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores publicos do Poder Executivo do Municipio de Lajinha/MG e da outras providências"
"Da denominação à quadra poliesportiva, anexo a escola municipal nelsino manoel da silva, córrego são Domingos, na cidade de Lajinha, estado de Minas Gerais e da outras providencias"
"Da nova denominação à via publica na cidade de lajinha, estado de minas gerais e da outras providências"
"Denomina instalações de Prédio do Poder Legislativo de Lajinha, estado de Minas Gerais."
AUTORIZA O MUNICIPIO DE LAJINHA/MG A LEILOAR OS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Estabelece o piso dos profissionais de enfermagem, tecnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem da rede publica do municipio de lajinha e da outras providencias".
INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE LAJINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "RESIDÊNCIA INCLUSIVA", VOLTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) COM IDADE ENTRE 18 E 59 ANOS, SEM VINCULOS FAMÍLIARES.
"Dispõe sobre autorização para transferencia de subvenção social decorrente de emenda parlamentar e da outras providencias."
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal número 1.327/2010.
"Dispõe sobre a retirada de veiculos abandonados nas vias públicas do Municipio de Lajinha e dá outras providências."
"Altera a Lei Ordinária número 1.596/2019, o plaano de cargos, vencimentos e carreira dos servidos públicos do Poder Executivo do Municipio de Lajnha/MG e da outras providências."
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
"Consolida a criação e dispõe sobre a denominação de escolas municipais e da outras providencias"
"Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei número 1.565 e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 23/11/2023