Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara a Utilidade Pública da Associação Cães Sem Dono Moto Clube e dá outras providências.”
“Altera o Artigo 6º e o Parágrafo Único subsequente da Lei Ordinária Municipal nº 1.096/2002 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”
“Altera art. 1º e 3º da Lei Ordinária 1.502/2016 e dá outras providências.”
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.”
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.”
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.”
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.”
Altera e insere os incisos I, II, III, IV e o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal de nº 1.057, de 20 de junho de 2002 e dá outras providências.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Excesso de Arrecadação) junto ao Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Ordinária nº 1.625/2020 e dá outras providências.”
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos ou recipientes com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos, privados e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a doação de Bem Imóvel ao Município de Lajinha/MG destinado à construção de Cemitério no Distrito de Prata de Lajinha e dá outras providências.”
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Ordinária nº 1.584/2018 e a criação de Cargo de Provimento em Comissão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Belizário Miranda e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal efetue permuta de área pública de propriedade do Município e dá outras providências.
Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Lajinha-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 2019 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 14/01/2021