Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lajinha e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Inclusão, exclusão e altera ações e programas PPA e LDO para o exercício de 2020, com a finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária..
“Dispõe sobre pensão por morte e dá outras providências".
“Dispõe sobre redução de juros e multa e a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
“Altera o Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.407/2013, que dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.389/2013 e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
“Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
“Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
Altera os artigos 10, 26, 27, 31, 36, 56 e 60, da Lei Ordinária de nº 1.459/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.”
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Ratifica a alteração, pelo Município de Lajinha/MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.
"Dá nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
"Institui a credencial de vaga para estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim, e da outras providências".
"Dá nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, estado de Minas Gerais e dá outras providências".
"Autoriza Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha-MG, a fazer permuta parcial de bem imóvel e dá outras providências".
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do município de Lajinha/MG o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM)".
"Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Promotora do Bem - PROBEM".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 16/03/2020