Legislação municipal · Lajinha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a doação de imóveis à Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá e dá outras providências".
"Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.532 de 2017 e dá outras providências".
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
"Autoriza a doação de imóveis à Sociedade São Vicente de Paulo do Brasil e dá outras providências".
Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.
Altera o Estatuto e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério do Município de Lajinha e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento anual para o Município de Lajinha e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 46 de 2013
Institui medidas de polícia administrativa a cargo do Município de Lajinha e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Projeto de Educação Patrimonial do Município de Lajinha/MG no Projeto Político- pedagógico, com o auxílio dos profissionais da Educação, tudo conforme a Lei 1.542 de 26 de Julho de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do diário oficial eletrônico do Município de Lajinha e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo abrir crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do exercício de 2.018 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.565 de 2018 e dá outras providências.”
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São Sebastião de Tarumirim - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Areado e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 07/05/2019