Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CODEBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DE MICROUSINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE EM PROPRIEDADES DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE JPINHEIRO.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 549.93 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELO COMUNITÁRIO UNIÃO CCU
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1994.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO CAVALO DE JPINHEIRO.
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINAR TERMO DE COMODATO COM O CODEBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TEREZA.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 405.91 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE JPINHEIRO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 417.91 DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JPINHEIRO.
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TECNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO ABAIXO PELO CONSELHO CENECISTA MUNICIPAL DE JPINHEIRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO UNIÃO - CCU.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BAIRRO AEROPORTO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO AEROPORTO.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA PGTO DE TAXAS DE LICENÇA EXPEDIENTE E PROTOCOLO E RELIGIOSOS SEM FINS LUCRATIVOS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 10.1993
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h21 · Norma mais recente da lista: 15/12/1993