Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente.R$ 218.748,49
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 811.288,76
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 70.166,77
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 681.938,50
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$ 337.214,09
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas que possuem autismo no Município de João Pinheiro.MG
Altera a redação do Art. 9 da Lei 2.218-2019 que alterou a Lei 2063-2017 Câmara
Autoriza formalizar Termo de Fomento- Associação dos Pequenos Produtores Diamante e Região
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente- Material de Consumo R$637,04
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente- Manutenção Rede Serviço CRAS R$4.762,66
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente- Manutenção Casa de Acolhimento- R$49.700,05
Autoriza formalizar Termo de Fomento manutenção administrativa- CONSEP - R$100.000,00
Autoriza formalizar Termo de Fomento Delegacia Policia Civil - R$125.000,00
Altera a Lei Municipal 4.087.2023 Que Denominou a Rua A no Bairro Divinopolis. DJ JOU Maguila
Autoriza o repasse financeiro ao CONSEP para o Policiamento e Meio Ambiente.
Autoriza o repasse financeiro ao CONSEP para o Corpo de Bombeiro
Autoriza repasse ao CONSEP para programa educacional PROERD.
Autoriza o repasse financeiro ao CONSEP para educação ambiental. PROGEA
Autoriza o repasse financeiro ao CONSEP para Policiamento Militar Rodoviário.
Autoriza o repasse de recursos financeiro ao CONSEP para melhorar a segurança do sistema prisional.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025