Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza repasse financeiro ao CONSEP para manutenção da 206º cia da Policia Civil.
Autoriza o termo de fomento para repasse a delegacia de policia civil.
Altera a Redação dos artigos 65 e 80 da Lei 413.91 Fogos de Artificio.
Autoriza o Município a Celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro a Casa de Apoio Danielle
Autoriza permissão de uso de bem público para a empresa WD Agroindustrial Ltda
Dispõe sobre autorização para Contribuição Associativa Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
Altera Decreto Legislativo 01.2024 Aprova a prestação de contas do municipio referente ao exercicio de 2022
Altera a Redação do §2º do Artigo 6º da Lei 4.282.2024. Camara
Dispõe sobre Revisão Geral e Anual Venc. Servidores do Poder Legislativo para Exercicio 2025. Camara
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$479.621,51- Serviços Públicos Urbanos e Rurais
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$ 928.000,00- Pavimentação Asfáltica Convênio 1301002426
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$ 125.691,85- Pavimentação Asfáltica Conv_enio 916710
Abre Crédito Especial R$ 578.003,00- Ações Mobilidade Urbana Convênio 966339
Abre Crédito Especial Orçamento R$ 141.236,83- Pavimentação Asfáltica Convênio 915765
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$84.313,79- Pavimentação Distrito de Cana Brava
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$411.286,42- Construção de Quadras Convênio 886742
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$ 150.000,00- Equipamentos e mat. permanente
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$200.000,00- Projeto Implantação de Barragens
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial R$60.000,00- Equipamentos e mat. permanente
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$100.000,00- Gestão Política Desportos Lazer e Cultura
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 31/03/2025