Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Redação do §2º do Artigo 6º da Lei 4.282.2024. Camara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.282, de 19 de dezembro de 2024Altera Lei 2.063.2017 Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Camara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.