Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera Lei 2.063.2017 Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Camara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.063, de 11 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.313, de 06 de março de 2025Altera a Redação do §2º do Artigo 6º da Lei 4.282.2024. Camara
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.438, de 29 de janeiro de 2026Revoga os artigos 1º e 5º Lei 4.282.2024. Câmara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.