Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.101, de 02 de fevereiro de 2018ALTERA A LEI 2.063.2017 CAMARA MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.218, de 17 de janeiro de 2019Altera a Lei 2.063.2017 e dá outas providências Câmara Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.282, de 19 de dezembro de 2024Altera Lei 2.063.2017 Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Camara
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.434, de 05 de janeiro de 2026Altera a Redação do art. 34 e anexo II a acresce item 5.8 da Lei 2063.2017 Câmara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.