Câmara Municipal de João Pinheiro (MG)
Altera a Lei 2.063.2017 e dá outas providências Câmara Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.063, de 11 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.333, de 24 de abril de 2025Altera a redação do Art. 9 da Lei 2.218-2019 que alterou a Lei 2063-2017 Câmara
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.