Legislação municipal · João Pinheiro (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Orçamento R$59.213,76- Construção Quadra PA Segredo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial. R$1.148.902,84 REFORMA ESCOLA FRUTA D'ÁNTAS
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional no Orçamento. R$481.104,00- CONSTRUÇÃO PONTE CONVÊNIO 923641
Intitui a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora Janeth Lopes Brito Silva
Concede Título de Cidadão Honorário Pinheirense ao Senhor Ernando Antunes Braga
Dispõe sobre Ratificação Protocolo de Intenções consórcio Intermunicipal Amnor
Autoriza Celebrar Termo de Fomento para repasse financeiro APAE
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e da outras providências. R$ 6.319.027,48
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da outras providências. R$256.527,89
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$1.893.556,38
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$818.412,63
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$873.058,10
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$251.205,42
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. R$349.354,72
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente R$1.462.500,00
Autoriza o município de João Pinheiro a conceder desconto no pagamento do IPTU
Revoga o inciso VIII do art. 10 da Lei Municipal 2.212.2018
Institui no âmbito da administração pública municipal o estágio de educandos
Concede incentivo fiscal desconto de pagamento de tributos vencidos
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 20/02/2025