Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público, Rua Osmundo Júlio Pinto, no Município de Januária/MG.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga – APRUC, no Município de Januária/MG.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, Rua das Palmeiras, no Município de Januária/MG.
Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Readequando as Atribuições e o Salário dos Cargos de Provimento Efetivo de Faxineiro, Guarda e Office Boy, e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para a Sessão Legislativa de 2024.
Institui no Âmbito da Administração da Câmara Municipal de Januária o Auxílio Alimentação e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais e dá Outras Providências.
Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos Municipais e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei nº 2.804 de 13 de junho de 2023, no que Tange aos Requisitos de Investidura da Função de Membro de Equipe de Apoio.
Institui a Outorga Onerosa para Regularização das Construções e Edificações do Município de Januária/MG e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
Dispõe sobre Afastamento de Servidores que não usufruíram Licenças-Prêmio no Município de Januária/MG e dá outras providencias.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências que esta Lei especifica
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Período de 2022 a 2025.
PPA 2022/2025
Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal n° 094 de 04 de setembro de 2015, no Tocante à Carga Horária e Lotação de Profissional do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo de Advogado (Proteção Social Especial de Média Complexidade), e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Cessão do Imóvel Que Especifica e Dá Outras Providências.
Reconhece o Cordão de Girassol Como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiências Ocultas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 03/04/2024