Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança temporária do local das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, conforme disposto no art. 2º do Regimento Interno.
Altera e Acresce Dispositivos no art. 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2025/2028.
Fixa o subsídio dos Vereadores de Januária, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025/2028.
Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico Imaterial do Município de Januária, e inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Município os Festejos de Cavalhadas do Distrito de Brejo do Amparo.
Autoriza o Poder Executivo, nos termos que especifica, repassar recursos financeiros a empresa Privada que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.592 de 12 de julho de 2019, que Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pró Desenvolvimento do Tejuco.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.862 de 16 de maio de 2024, que Autoriza a Abertura de Créditos Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providencias
Altera o Artigo 125-A da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, que Torna Obrigatória a Execução da Programação Orçamentária que Específica.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras Providências.
Autoriza a Doação do Imóvel que menciona.
Programa de Distribuição de Sementes para Agricultores Familiares do Município de Januária/MG.
Cria o Programa de Incentivo a Plantação de Mudas Frutíferas e Nativas no Município de Januária/MG.
Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo Agropecuário e Desenvolvimento Rural Sustentável no município de Januária- MG.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá Outras Providências.
Institui a Semana do Motociclista no Município de Januária/MG e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 05/09/2024