Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Remanescente Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais
Estabelece normas e regulamenta as consignações em folha de pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Declara de utilidade pública municipal a Associação Desporto Santa Cruz Futebol Clube (ADESC), com sede em Januária, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do município de Januária ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.
PPA 2022/2025
Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Hum, Vila Jadete para Rua Mestra Dália farias, do Município de Januária/MG.
Dispõe sobre Denominação de Unidade Básica de Saúde, em Januária/MG e dá Outras Providências.
Cria o programa de Voluntariado no Serviço Público do Município de Januária, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Januária, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera disposições da Lei Complementar nº 055/2006, que institui o Código Tributário Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia de Januária, nº 285.
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera os incisos II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia/Croatá II
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2710/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, para o decênio 2024/2034 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025