Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2710/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.841, de 18 de dezembro de 2023Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.