Câmara Municipal de Januária (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 19 de dezembro de 2025Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.879, de 30 de dezembro de 2024