Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce ao Art. 260 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os Parágrafos 3º e 4º.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ribanceira e Adjacências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos de Lambedouro.
Altera e acrescenta dispositivos ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Autoriza o Executivo a doar imóvel à entidade que menciona e dá outras providências.
Cria o Parque Municipal Jardim Botânico do Cerrado Brasileiro.
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.013, de 26 de Fevereiro de 2004.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Pedro – ACOSP.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Poço Verde, Taboquinha e Adjacências.
Fixa novas bases para negociação de débitos perante a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
Autoriza o Executivo Municipal, a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a DOAR imóvel à entidade que menciona.
Autoriza o Município de Januária a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre cobrança de Tarifa de Esgotamento Sanitário.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências
Institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério e os da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Januária-MG
Dispõe sobre a Adjunção de Servidores da Educação para prestação de serviços junto à Associação Atlética Manjumirim.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h42 · Norma mais recente da lista: 14/09/2004