Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
Referenda Créditos Adicionais Suplementares abertos ao Orçamento de 2003 da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar dívidas com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Januária, para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 31 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal
Declara de Utilidade Pública a Ação Feminina de Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais da Cidade de Januária - AFAS/PMMG/JAN.
Dispõe sobre denominação de via pública "Praça Duque de Caxias".
Dispõe sobre denominação de via pública Rua Ademar de Paula Figueiredo.
Dispõe sobre denominação de via pública Rua Pedro Gomes de Matos.
Dispõe sobre a Adjunção de Servidores da Educação para a prestação de serviços junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 2004
Referenda Créditos Adicionais Suplementares abertos ao Orçamento de 2003 da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
Referenda a Despesa da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Ensino Tecnológico e Profissionalizante de Januária – FUNDEP.
Dispõe sobre denominação de via pública Rua Américo Montrezor.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Capivara II e Adjacências”.
Dispõe sobre a atualização monetária dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências.
Altera disposição da Lei nº 1.963, de 21 de maio de 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer DOAÇÃO de área pertencente ao Patrimônio do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h51 · Norma mais recente da lista: 26/02/2004