Câmara Municipal de Januária (MG)
Institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério e os da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 19 de setembro de 2007Altera valores de vencimentos dos Servidores do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação, constantes da Lei Complementar nº 046, de 14 de abril de 2004 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, ampliação de vagas e altera dispositivos da Lei Complementar n° 046, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 046 DE 14 DE ABRIL DE 2004, Nº 064 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 067 DE 04 DE ABRIL DE2008. EXTINGUE, CRIA, AUMENTA, ALTERA A NATUREZA DE CARGOS E REORGANIZA POR SETORES A GERÊNCIA DAS ESCOLAS DO CAMPO DE 1º AO 5º ANO E COM TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 14 de setembro de 2022Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Januária ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, revoga o art. 130 da LC nº 046/2004 e dá providências correlatas