Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente – SERVIR, com o apoio do Governo de Estado de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para o fim que especifica e dá outras providências
Dispões sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências
Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2010 do Município de Januária, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.212, de 22/12/09
Abre crédito especial ao orçamento do Município de Januária, exercício de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de Estágio Obrigatório com a Fundação Universidade do Tocantins UNITINS, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para o fim que especifica e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação do Pequenos Produtores Rurais de Pedras e Buritizinho
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, a área de terra que discrimina e dá outras providências
Autoriza o Executivo a institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, nas condições especificadas pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores do quadro efetivo à Secretaria da Receita da Fazenda do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos, assegurada pela Resolução nº 303/2008 de CONTRAN.
Retira do uso comum do povo, para o domínio privado do Município o imóvel que especifica
Autoriza repasse de recursos a entidades mantenedoras de Creches referente ao exercício de 2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos da transposição e remanejamento de créditos orçamentários no orçamento vigente do Município de Januária e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E INCLUSÃO SÓCIO - ESPORTIVA – SEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 2002
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 2001
Aprova o Relatório da CPI nº 001/2010 criada para apurar possíveis irregularidades em pagamento a terceiro com dinheiro público
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Poço Verde e Adjacências - CONDESPA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h59 · Norma mais recente da lista: 18/10/2010