Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a colocação de placas nos hospitais municipais nos prontos socorros e nos postos de saúde do município.
Autoriza o repasse de auxílio financeiro à Associação de Estudantes do Ensino Superior do Município de Januária/MG e dá outras providências.
“Altera o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o primeiro semestre do ano 2013”
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses de Januária (CCZ), e dá outras providencias.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Modifica Resolução nº 002/2010, que Dispõe Sobre Diárias para Viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Januária e dá Outras Providencias
Estabelece o Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Januária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Escola Municipal em Januária/MG., e dá outras providências
Dispõe sobre criação e denominação de Centros de Educação Infantil em Januária/MG
Dispõe sobre criação de Escola Municipal em Januária/MG
Dispõe sobre modificação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Atualiza a Lei 1.678, de 28 de março de 1996 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), REGULAMENTA O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 28/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 2013
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços
Declara de Utilidade Pública o conselho comunitário de Segurança Pública – CONSEP – Cerâmica e Adjacências
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Carnavalesco Clodoaldo Ribeiro
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 15/04/2013