Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Etabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinária Conjuntasa das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2014
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente no exercício de 2014.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente no exercício de 2014.
Estima a receite e fixa a despesa do município de Januária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências, com emenda modificativa.
Altera dispositivos da Lei nº 2.323, de 29 de junho de 2012, que alterou a Lei nº 2.226, de 18 de maio de 2010, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dispõe sobre o plano plurianual de gestão governamental para o período 2014/2017 e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinarias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício 2014
Dispõe sobre denominação de via pública Rua Enock José de Araújo.
Dispõe sobre denominação de via Pública Rua Coração de Jesus.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caatinga - APRUC.
“Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município o imóvel que especifica e outras providencias”.
Rejeita as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Grais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2006(PROC.734597).
Autoriza o município de Januária a viabilizar convênio e/ou termo de parcerias para dar suporte administrativo e financeiro ao Asilo João XXIII e utilizar de profissionais qualificados do quadro vigente do executivo para atuar em áreas diversas e dá outras providências.
Institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas jurídicas.
“Altera dispositivos na Lei nº 2.365, de 23 de maio de 2013, que Autoriza o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Januária/MG.”
“Institui a Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para Assistentes Sociais, e dá outras providências”.
Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Carrasco e Adjacências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Duas Irmãs.
Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 19/02/2014