Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a CESSÃO DE USO do imóvel que menciona.
Altera Dispositivo na Resolução 002/2013 que Estabelece o Calendário de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
Autoriza o Município de Januária a participar do Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cochá, Peruaçu e São Francisco - CIMVALES.
Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências.
“Dispõe sobre a apresentação de atestado médico em caso de falta de Servidor.”
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011 e dá outras providências.”
“Altera e acrescenta dispositivos na LeiOrdinária nº 1.762, de 10 de novembro de 1997, que Autoriza doação de imóvel.”.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente no exercício de 2013.
Altera a Lei nº 2.275, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências.
“Altera o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o segundo semestre do ano 2013”.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária - exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente no exercício de 2013.
“Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Emanoelito Fernandes Vieira”.
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.335/2012, que denomina via pública Hélcio de Oliveira e Silva”.
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.332/2012, que denomina via pública Aílson Batista da Silva”.
Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Januária-MG.
Autoriza o Município de Januária a repassar a subvenção ao Asilo São Vicente de Paula – Januária e dá outras providências.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 14/10/2013