Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Januária/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMANS.
“Altera dispositivos na Lei nº 2.426, de 17 de junho de 2014, que Autoriza a doação do imóvel para a Associação Comunitária Pequeno Davi.”.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do PISO SALARIAL dos Servidores Efetivos dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde.
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que mencionam.
Autoriza a CESSÃO DE USO do Imóvel que menciona.
Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Maria Pereira de Almeida.
Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária e dá outras providências
“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA –SIMCULT, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM RELATIVOS À DIFUSÃO CULTURAL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CMCPH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário dos Agricultores Assentados Rurais Familiares de Vida Nova de Croatá e Adjacências – Januária/MG.
Dispõe sobre autorização de transação judicial e administrativa para término dos litígios com o sujeito passivo da obrigação tributária.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011 e dá outras providências.”
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no Exercício de 2014
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Legislativo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal nº 2.403 de 14 de janeiro de 2014.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Dispõe sobre Denominação de Via Pública Rua Antônio Pereira Vieira – ‘Antônio de Júlio’.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento para o exercício de 2014.
Concede reajuste Geral aos Servidores da Câmara Municipal de Januária, estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 24/11/2014