Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.438, de 25 de setembro de 2014
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e dá outras providências.
- Data
- 25 de setembro de 2014
- Número
- 2438
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 19 de dezembro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.925, de 19 de dezembro de 2025Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Januária e revoga a Lei nº 2.438 de 25 de setembro de 2014