Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Januária (MG)

Lei Complementar nº 91, de 22 de setembro de 2014

“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA –SIMCULT, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM RELATIVOS À DIFUSÃO CULTURAL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CMCPH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
22 de setembro de 2014
Número
91
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada