Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 91, de 22 de setembro de 2014
“CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA –SIMCULT, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM RELATIVOS À DIFUSÃO CULTURAL E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CMCPH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 22 de setembro de 2014
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada