Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária Instituído pela Lei 2.278/2011 e Dá Outras Providências.”
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária de Moradores dos bairros Dom João Batista, Alto do CAIC, Residencial São Francisco, Vila Santa Isabel, Itapiraçaba, Aeroporto, Alto dos Poções e Adjancências.
Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Januária, estado de Minas Gerais.
Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Januária, estado de Minas Gerais
APROVA O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outrasprovidências.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Conjuntas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2015
“Altera o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Januária, para o primeiro semestre do ano 2015”.
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.015.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Januária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
“Modifica artigo da Lei Municipal nº 1.908, de 13 de julho de 2001 e dá outras providências”
Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências.
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2015
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2015
Dispõe sobre denominação de Via Pública na sede do distrito de Brejo do Amparo – Rua Maria Pinheiro Melo.
Retira do uso comum do povo para o domínio privado do Município o imóvel que especifica e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 16/07/2015