Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o uso dos veículos da Câmara Municipal de Januária em caso de impossibilidade do motorista efetivo e dá outras providências
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente no exercício de 2015.
Altera a Lei Complementar nº 094, de 04 de setembro de 2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE JUNHO DE 2011 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Dispõe sobre a criação de Pré-Escolar Municipal em Januária/MG
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente no Exercício de 2015
Dispõe sobre o parcelamento e confissão de débitos previdenciários e dá outras providências
utoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias
Dispõe sobre denominação de CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em Januária/MG
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal em Januária
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Januária, Exercício de 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola dos Agricultores Familiares Família Lídia Batista – AQUIGRIFAM.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona para a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária/MG e dá outras providências.
Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para realização do concurso público unificado
Dispõe sobre denominação de Via Pública Travessa João de Deus Paes.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
“Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 29/12/2015