Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para realização do concurso público unificado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 2015Altera a Lei Complementar nº 094, de 04 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 01 de julho de 2020Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei Complementar 094 de 04 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 19 de dezembro de 2023Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal n° 094 de 04 de setembro de 2015, no Tocante à Carga Horária e Lotação de Profissional do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo de Advogado (Proteção Social Especial de Média Complexidade), e dá Outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 10 de setembro de 2025Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 13 de maio de 2026Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências