Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre o incremento no número de vagas para o cargo de Motorista CNH “D” de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Januária – MG e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autoria: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 04 de setembro de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para realização do concurso público unificado