Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.095, de 08 de Junho de 2006, que define Débito ou Obrigações considerados de Pequeno Valor, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Vias Públicas - Rua Laércio Rodrigues Chaves e Rua Astéria Ferreira Chaves.
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011, alterado pela Lei 2.475/2016 e dá outras providências.”
Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Antônio Carlos Ferreira.
Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais.
Concede reajuste geral aos vereadores da câmara municipal de Januária, estado de minas gerais.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Modifica o artigo 1º, da Lei 2.278/2011, que Instituiu o Auxilio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, e dá outras providências.
INSTITUI A COORDENADORIA DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O CONSELHO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional para Adolescentes e dá outras providências.
“Altera nomenclatura da Associação”.
Dispõe sobre a CESSÃO de Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente da Prefeitura de Januária/MG.
Autoriza a DOAÇÃO do imóvel que menciona.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2016
ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016
Altera a Lei Municipal nº 2.401, de 23/12/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Januária para o período de 2014 a 2017
Autoriza o Executivo a parcelar dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco – CISAMSF
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária/MG para o exercício de 2016
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2016
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 05/08/2016