Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.474, de 25 de abril de 2016
Cria o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional para Adolescentes e dá outras providências.
- Data
- 25 de abril de 2016
- Número
- 2474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de 03 de abril de 2020Altera a Lei de n° 2.474 de abril de 2016, incluindo a criança e dá outras providências.