Câmara Municipal de Januária (MG)
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTÓLOGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 04 de abril de 2008Dispõe sobre a inclusão dos cargos e salários da Secretária Municipal de Saúde na Lei Complementar nº 063/2007 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 04/04/2008, COM FINS DE ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E CLASSE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE ODONTÓLOGO (ODON), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.