Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de imóvel.
Dispõe Sobre Remuneração dos Vereadores
Dispõe Sobre a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Januária
Dispõe Sobre Subsídio do Vice-Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Subsídio e a Verba de Representação do Prefeito Municipal
Autoriza de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 1993.
Aprova assinatura de convênio.
Isenta os mutuários e promitentes compradores da Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, do pagamento de tributos municipais incidentes sobre terrenos adquiridos, casa e construções, integrantes dos programas habitacionais da COHAB/MG.
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adloscente no Âmbito Municipal, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Januária, para o exercício de 1993.
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria do Estado da Saúde, e o município de Januária.
Autoriza suplementação de subvenções.
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a corrigir salários e proventos em atraso.
Estabelece na estrutura do Conselho Municipal de Saúde, fixa-lhe as respectivas atribuições, e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênios com o Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre celebração de convênio entre a Fundação Nacional de Saúde, e o município de Januária.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Januária ao DR. Demétrio Alves Araújo
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 05/11/1992