Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Outorga o Diploma do Mérito Legislativo Januarense ao Cidadão Alberto Reis Júnior
Declara de Utilidade Pública o Capítulo Januária Nº 113 da Ordem Demolay.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro "Jardim Stela".
Dá denominação oficial a logradouro público na cidade.
Concede título de cidadania.
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de procedimento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Autoriza doação de veículo automor.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal
Autoriza doação de imóvel.
A Câmara Municipal de Januária, no uso de suas atribuições e considerando o que deliberou o plenário em 26 de fevereiro de 1.992, promulga a seguinte Resolução
Requer Intervenção no Poder Executivo Municipal
Extende ao Servidor Público Municipal benefício contidos na constituição do Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal de Januária na forma da Lei Orgânica do Município, art. 39, XV, deliberou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução :
Aprova o plano Plurianual para o Triênio 1992/1994.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992.
Concede subvenções, e dá outras providências.
Autoriza a realização de obras e serviços de instalações, material permanente e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 02/06/1992