Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui no Calendário Oficial do Município o mês da conscientização contra o racismo e a desigualdade racial, a ser realizado em novembro."
"Institui o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE)."
"Institui a semana municipal da agricultura familiar no município de Iturama e dá outras providências."
"Institui no Município de Iturama, a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas", e dá outras providencias."
"Institui, no calendário oficial do Município, o "Dia do Padre", a ser comemorado anualmente no dia 4 de agosto."
"Nomeia comissão especial para estudo, análise, elaboração e implantação do SIAFIC — Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no Município de Iturama/MG e dá outras providências."
"Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2025."
"Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG."
"Altera os incisos I a V do artigo 8° da Lei n.° 5312, de 04 de fevereiro de 2025 que "Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão e parcelamento de dívida com a CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais — e dá outras providências."
"Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026 e dá outras providências."
"Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos."
"Altera o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n.° 8.811 de 11 de março de 2025 que "Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona."
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica.
"Dispõe sobre a nomeação que menciona."
"Dispõe sobre a exoneração que menciona."
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora Bárbara Barbosa Freitas
"Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providências."
"Readapta o servidor público municipal que menciona" e dá outras providencias."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 23/04/2025