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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.343, de 23 de abril de 2025

"Institui no Calendário Oficial do Município o mês da conscientização contra o racismo e a desigualdade racial, a ser realizado em novembro."

Data
23 de abril de 2025
Número
5343
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "institui no calendário oficial do município o mês da conscientização contra o racismo e a desigualdade racial
  • a ser realizado em novembro."