Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.343, de 23 de abril de 2025
"Institui no Calendário Oficial do Município o mês da conscientização contra o racismo e a desigualdade racial, a ser realizado em novembro."
- Data
- 23 de abril de 2025
- Número
- 5343
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui no calendário oficial do município o mês da conscientização contra o racismo e a desigualdade racial
- a ser realizado em novembro."