Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n.° 8.811 de 11 de março de 2025 que "Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do executivo nº 8.811, de 11 de março de 2025"Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.