Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.853, de 14 de abril de 2025"Altera o parágrafo único do artigo 1° do Decreto n.° 8.811 de 11 de março de 2025 que "Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.