Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providencias" e cria cargos e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."
"Abre crédito adicional suplementar."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providencias."
"Autoriza o Poder Executivo a receber, em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona e dá outras providências."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica.
"Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado de agente politico em cargo politico dá outras providências."
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
"Dispõe sobre recesso na rede municipal de ensino."
"Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias".
"Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Iturama/MG e dá outras providências."
"Altera o art. 7°-G da Lei Complementar n° 75/2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama" com redação inserida pela Lei Complementar n°.182 de 29 de janeiro de 2025. ".
"Dispõe sobre a exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências."
"Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos."
"Dispõe sobre as designações em funções de confiança que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre autorização de regime de teletrabalho a servidora que menciona, e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre desvinculação de receitas correntes da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP) e referentes as multas de trânsito, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 21/05/2025