Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
"Designa servidores para responsabilizar-se pelos atos autenticação e certificação de publicação de documentos da municipalidade."
"Designa servidores para compor Grupo Administrativo do Consórcio".
"Denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Iturama, como "Tribuna Vereador Dr. José Nunes Marras".
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
READAPTA SERVIDORA BPÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro — UFTM e dá outras providências."
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público 1/2024, e dá outras providências".
Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG e da Resolução n. 08, de 17 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG.
"Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos."
"Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências".
"Dispõe sobre a exoneração do servidor Bruno Kauan Da Silva Andrade."
"Dispõe sobre a designação que menciona e dá outras providencias"
"Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2026 e dá outras providencias."
"Dispõe sobre a proteção de famílias, grupos ou comunidades tradicionais circense, cigana e outras, povos indígenas, comunidade quilombolas, no município de Iturama e dá outras providências."
"Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município."
Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Iturama Dr JOSÉ NUNES MARRAS.
"Dispõe sobre exoneração e nomeação de agente politico que menciona e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 31/10/2025