Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.394, de 20 de outubro de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro — UFTM e dá outras providências."
- Data
- 20 de outubro de 2025
- Número
- 5394
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à universidade federal do triângulo mineiro — uftm e dá outras providências."