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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.394, de 20 de outubro de 2025

"Autoriza o Poder Executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à Universidade Federal do Triângulo Mineiro — UFTM e dá outras providências."

Data
20 de outubro de 2025
Número
5394
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza o poder executivo a desafetar e fazer a doação de imóvel público sem benfeitorias que menciona à universidade federal do triângulo mineiro — uftm e dá outras providências."