Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presencial na Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavirus (COVID-19)".
Exonera agente público municipal que menciona.
Exonera e Nomeia a servidora pública municipal, que menciona.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera e Nomeia a servidora pública municipal, que menciona.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes politicos e remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Altera o Art. 2°, da Lei n° 4.875, de 21 de Maio de 2020 e dá outras providências
Exonera a servidora pública municipal, que menciona.
"Prorroga o prazo para recadastramento dos contribuintes beneficiados com desconto de IPTU, previsto no artigo 13, incisos I a V da Lei Municipal n° 4.844/2019 e dá outras providencias".
"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.332, de 01 de abril de 2019".
Autoriza a Divisão de Contabilidade a proceder o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar
Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos transportadores de alunos do ensino fundamental e médio como medida excepcional para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, para futura compensação, em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas durante a pandemia do Coronavírus
Nomeia Comissão Especial para avaliação dos Softwares, Sistemas de Gestão, objeto do Processo Licitatório n°. 05/2020, Pregão Presencial n°. 04/2020, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
"PRORROGA EM 30 (TRINTA) DIAS OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO N° 7.606, DE 30 ABRIL DE 2020, QUE DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA 0 ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS — COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Exonera e Concede apostilamento ao servidor público municipal e dá outras providências."
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h34 · Norma mais recente da lista: 02/06/2020