Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.332, de 01 de abril de 2019".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 7.332, de 01 de abril de 2019Concede licença para tratar de interesse particular o servidor público municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.