Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a redação do inciso XIV do Art. 10, e o Art. 24, do Decreto n° 7.606, de 30 de abril de 2020, que Define outras medidas para o enfrentamento do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências".
"Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias."
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Nomeia o agente público municipal, que menciona.
"Fica determinada da exclusão a redução de subsídios dos agentes politicos e remuneração dos cargos de provimento em comissão com nomenclaturas (NC-3, NC-4 e NC-5) e Agentes Politicos do Decreto Municipal n° 7.568, de 24 de março de 2020, que estejam atuando no enfretamento à Pandemia"
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona.
"Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona".
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(a) servidor(a) municipal que menciona.
"Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN mensal".
"Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR".
"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.515, de 31 de janeiro de 2020".
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de 2020, e dá outras providências.
"Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona".
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020;
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"PRORROGA EM 15 (QUINZE) DIAS OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO N° 7.574, DE 27 DE MARCO DE 2020, QUE DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA 0 ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Readapta o servidor público municipal que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 08/05/2020