Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presencial na Rede Municipal de Ensino de Iturama/MG, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavirus (COVID-19)".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.