Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa membros para compor o conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural — CDMPC de Iturama/MG.
Dispõe sobre nomeações de servidores públicos Municipais para o Cargo de Coordenador Pedagógico.
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências.".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga Lei n° 4.825, de 19 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providencias.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na Area da saúde.
Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara vago o cargo público que menciona.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 298° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO OITAVO) CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCIDA PELOS VEREADORES COM O AUXILIO DO CONTROLE INTERNO EM BRASÍLIA/DF.
Designa membros para compor o conselho Municipal de Saúde de Iturama/MG, que menciona.
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"Concede licença para tratar de interesse particular á servidora pública municipal, que menciona".
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
"Designa servidoras públicas municipais para responsabilizar-se pelo quadro de avisos e emissão de certidões da Prefeitura Municipal de Iturama/MG."
Falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Iturama Senhor OSVALDO DE SOUZA PIRES.
Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinção na vacância o cargo público que menciona.
Revoga o Decreto n° 7.818 de 13 de Janeiro de 2021 e altera a redação do artigo 2' do Decreto n° 7.573 de 26 de Março de 2020 que "Institui o Comitê Municipal de enfretamento do novo Coronavirus e de acompanhamento da criação e funcionamento do Hospital de Campanha."
Designa servidor para exercer a função de Técnico Municipal/ Bolsa Família na Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2021.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU RAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providências.
"Altera a redação dos parágrafos 30, 4°, e 9° do Art. 3° da Lei Complementar 108 de 12 de junho de 2017 e suas alterações subsequentes "Estabelece normas para a instauração e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos servidores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 17/03/2021